Profissionais e poder público buscam uma solução para as contratações dos agentes de saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública que discutiu normatização nas contratações dos agentes comunitários de saúde, contemplados pela Lei 11.350/2006. “Esta é uma situação que nos preocupa, pois este impasse acaba afetando todo o planejamento da saúde nos municípios. E, cada vez mais, os projetos de saúde da família são importantes na prevenção de doenças em nossas comunidades”, disse o deputado Valdeci Oliveira (PT), proponente do encontro.

Em busca de soluções para efetivação padronizada dos agentes comunitários de saúde que exige concurso público de provas e títulos para a contratação, Valdeci questionou as autoridades presentes ao ato. “Os agentes de saúde são instrumentos fundamentais para a execução da Rede de Saúde proposta pelo governo do Estado. Vamos buscar soluções para que estes profissionais tenham sua situação regulamentada”, cobrou.

“Queremos que aqueles agentes que já trabalham sejam regulamentados, pois muitos já estão trabalhando de forma precária há mais de 10 anos. Não é possível que estas pessoas continuem trabalhando como temporários, sem seus direitos assegurados. E também será muito ruim se eles perderem todo este tempo de trabalho”, reiterou a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicacs-RS), Josiane Rodrigues de Oliveira.

Novas regras

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliana Hörlle Pereira, comentou que as novas regras ainda precisam ser adequadas, mas que vieram no sentido de dar garantias aos agentes. “Antes, as contratações eram feitas de formas até criativas, através de associações, etc. Hoje a lei garante os requisitos da publicidade, da imparcialidade, o que evita privilégios e é uma forma igualitária de contratação”, explicou Juliana.

Já o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Paulo Luiz Squeff Conceição, comentou a decisão do órgão em relação aos temporários. “Em nossa análise técnica recomendamos que o pleno do TCE aceitasse que os temporários fossem efetivados. Porém, analisando os processos e a constituição, os conselheiros decidiram pela não contratação dos temporários”, informou.

Em sua intervenção, o secretário municipal adjunto de saúde de Porto Alegre, Marcelo Bósio, fez um pequeno relato de como foram feitas as contratações no município e de como a prefeitura está se adaptando à nova realidade. “Ainda temos muitos profissionais precários, temos que admitir. Nos últimos 12 anos foram tentadas quatro formas diferentes de contratação e, atualmente, chegamos a conclusão que através de uma Fundação Pública de Direito Privado seria o melhor caminho. Até pode não ser, para muitos, a melhor solução, mas até o momento demonstrou ser a mais viável”, admitiu Bósio.

Também participaram da audiência pública a especialista em saúde da família da Secretaria Estadual de Saúde, Carla Cristiane Freire Correa, o coordenador de atenção básica de Sapucaia do Sul, Carlos Pilz, além de agentes comunitários de saúde de várias partes do Rio Grande do Sul.