Nova Portaria reajusta incentivo de custeio dos agentes comunitários de saúde do PSF

O Ministério da Saúde editou, no dia 15 de março deste ano, a Portaria nº 459, que trata do incentivo de custeio para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF). A Portaria 459 substitui a anterior (Portaria 1.599/2011), que repassava para cada ACS um valor mensal de R$ 750,00. A Portaria 459/2012 aumenta esse valor para R$ 871,00, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2012.




O novo valor do incentivo de custeio é mais um motivo para que os cerca de 8 mil ACS e ACE (Agentes de Controle de Endemias) de todo o país intensifiquem a luta por um piso salarial nacional compatível com a importância do trabalho que realizam. O objetivo dos trabalhadores é conquistar um piso equivalente a dois salários mínimos.



Luta em São Pedro da Aldeia conquistou retroativos



Em São Pedro da Aldeia, na região dos Lagos, após vários manifestações dos ACS em frente à Prefeitura, o Sindsprev/RJ e os trabalhadores obtiveram uma importante vitória, que foi a conquista da Portaria anterior (1.599/2011), resultando no pagamento de R$ 750,00 mais um retroativo à data de vigência daquela Portaria. Segundo Roberto Cezar Ferreira Dias, diretor da Regional Lagos do Sindicato, a ideia é fazer o mesmo em relação à nova Portaria, cobrando o retroativo desde janeiro.



Nova Portaria assegura direito ao Incentivo Adicional



A Portaria 459/2012 reproduziu artigo da anterior (1.599/2011) que prevê o pagamento, aos ACS, do chamado ‘incentivo adicional’, também conhecido como 14º salário. Segundo o artigo 1º, parágrafo único, da no Portaria, ‘no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra [incentivo adicional], calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim.